Nesta segunda-feira (24) Governadores e prefeitos e diversas Capitais se encontram com a Presidente Dilma Rousseff para apresentarem propostas para o uso racional dos meios de transporte, em prol do coletivo, o chamado pacto político da mobilidade urbana. A principal proposta é a volta da cobrança da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e o uso para o financiamento de obras que privilegiem o transporte coletivo no espaço urbano ou mesmo redução das passagens de ônibus.
Outra frente é a aceleração do Congresso para a aprovação do Reitup – Reitup – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, onde é previsto uma serie de desonerações sobre as atividades de transportes em troca de melhorias e barateamento dos custos para os passageiros dos ônibus. Entre as desonerações previstas estão de tributos ISS – Imposto Sobre Serviços (municipal) e o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual).
Existem também a intenção de unificar as planilhas de custos gerais dos transportes, dando mais transparência às políticas tarifárias. Entretanto, a proposta recebe resistências pelo fato de as realidades de operação dos transportes serem diferentes dependendo da região.
