Uma decisão da justiça impede a prefeitura de São Paulo em utilizar a verba oriunda de infrações de trânsito no custeio da Companhia de Engenharia de Trafego – CET.
A decisão, da Juíza Carmem Cristina F. Teijeiro e Oliveira, partiu de uma proposta do Ministério Público, que acusou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e secretários municipais de terem aumentando o número de radares com fins arrecadatórios.
A prefeitura, por dua vez, disse que “trata-se de mais do mesmo. A mesma ação, do mesmo promotor. A prefeitura vai apresentar sua defesa“, segundo nota da administração municipal à Folha de São Paulo.
Recursos de multas em ônibus e ciclovias
A prefeitura disse ainda que vê a ação como positiva, já que a magistrada “reconheceu que não há indícios de desvio de dinheiro público”.
Na ação do MP, o promotor Marcelo Camargo Milani questionou o uso da multa na construções de infraestrutura para o transporte público e ciclovias. Na avaliação da prefeitura, esta decisão é “conclusiva para dizer que pode ser aplicado em terminais de ônibus, corredores e ciclovias”.
Segundo a juíza, os espaços para ônibus e bicicletas fazem parte da “engenharia de tráfego”.
Com as informações de Folha de São Paulo
