A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – Agetransp, informou por meio de um comunicado que seu conselho manteve a multa de R$1,6 milhão à Supervia pelo acidente que matou um maquinista em 2019.
Em sessão regulatória realizada na última terça-feira, 25 de maio, o Conselho Diretor da Agetransp decidiu negar recurso e manter a multa aplicada à Supervia, no valor de R$ 1.602.207,50, referente ao acidente na estação de São Cristóvão, na manhã de 27 de fevereiro de 2019.
A concessionária apresentou recurso, mas o Conselho Diretor negou à concessionária a isenção de responsabilidade requerida. No acidente que causou a morte de um maquinista e ferimentos em vários passageiros, em 2019, na estação São Cristóvão, relatórios técnicos da Agetransp comprovaram que não houve apenas falha humana, como foi alegado pela concessionária no recurso, mas também falha operacional. Segundo o Conselho, a empresa não adotou estratégias ou recursos tecnológicos que teriam como objetivo impedir o acionamento incorreto dos modos de operação do dispositivo de segurança ATP, o que contribuiu para o acidente.
Outras multas
A nota diz ainda que o Conselho Diretor decidiu aplicar multa ao Metrô Rio no valor de R$ 82.057,43, pelo abandono do imóvel localizado na Avenida Presidente Vargas 2.700, Centro do Rio. O prédio, denominado ADM-1, pertence à Companhia de Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), e é considerado um bem reversível vinculado à concessão. O relatório técnico da Agetransp concluiu que o imóvel não se encontra em condições de habitabilidade e uso, sendo necessários obras e serviços de reparos dos sistemas elétrico, hidráulico e de equipamentos, o que comprova o descumprimento contratual por parte da concessionária.
Já a concessionária Rio Barra foi multada em R$ 15.783,50 porque ficou comprovado que a empresa, responsável pela operação da linha 4 do metrô, se negou a entregar documentos e informações solicitados pela Rio Trilhos. Os documentos se referem a obras no metrô e a entrega seria em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o Conselho Diretor, a própria RioTrilhos foi obrigada a entrar com uma ação judicial contra a Rio Barra para ter acesso à referida documentação.
