O Governo de São Paulo propôs um projeto de lei que autoriza a exploração da infraestrutura ferroviária no estado por meio de novas concessões à iniciativa privada.
A administração estadual apresentou o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos em torno de R$ 70 bilhões.
Além do TIC, o transporte de passageiros entre a capital e Campinas, Sorocaba, Santos e São José dos Campos, a proposta ressuscita o ferroanel. O Contorno Ferroviário da Região Metropolitana de São Paulo, é um projeto de ligações ferroviárias entre as principais ferrovias que cortam a Região Metropolitana de São Paulo, formando um contorno ferroviário fora da mancha urbanizada.
“O projeto do Ferroanel tem potencial para transformar o panorama ferroviário paulista e brasileiro e entra no PAM-TL como componente estratégico. Ele é instrumental para assegurar o acesso ferroviário do EC até as PLUs. Essa função distribuidora é tão importante quanto a de rota de transposição da cidade para os comboios ferroviários que, vindo de fora, desejam apenas ultrapassá-la.” – diz trecho da apresentação.
O plano prevê as intervenções até 2040, além da duplicação do trecho oeste do Rodoanel; e a licitação da Linha Verde – rota carbono zero de ligação bimodal (rodoviária e ferroviária) entre São Paulo e o Porto de Santos para o escoamento da produção nacional.
A proposta segue uma Lei Federal, a 14.273/2021, o que trouxe um novo marco regulatório do setor, permitindo shortlines (linhas de trajeto curto) que, agora, também estão sob responsabilidade de estados e municípios.
