A SuperVia pode ser multada em R$ 500 mil por mês, caso não reduza o vão entre uma plataforma e os trens em estação do sistema sobre trilhos. A decisão do juiz Glauber Bitencourt, da 2ª vara cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado.
A decisão aponta que a concessionária deve reduzir o vão entre o trem e a plataforma da estação Belford Roxo. Caso a empresa não realize em seis meses os trabalhos, poderá sofrer a punição.
“Ante o risco à segurança dos milhares de usuários do sistema de transporte explorado pela parte ré, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA NA PRESENTE SENTENÇA, razão pela qual o prazo ora fixado passa a fluir a contar da intimação das partes”, diz a decisão.
Ainda cabe recurso por parte da operadora.
Esta questão do vão entre a plataforma e as carruagens começou em São Paulo com trens usados importados da Espanha na década de 70, que tinham a bitola Ibérica e começaram a rodar após 1996, e largura dos carros inferior ao padrão brasileiro.
Este desvio tem provocados inúmeros acidentes com as quedas nos leitos ferroviários.
Estamos considerando a largura padronizada dos de 3,15 m (Budd) (padrão brasileiro). Não confundir com os trens suburbanos usados espanhóis da Linha 10-Turquesa CPTM-SP e alguns da SUPERVIA-RJ de 2,9 m que possuem um estribo (gambiarra) em frente ás portas para compensar o vão com a plataforma.
Isto desmente as explicações sem fundamento oficiais de alguns de que o motivo eram os trens cargueiros serem mais largos, visto que eles são os mesmos, pois enquanto existiam as composições Budd que trafegavam até a década de 90 não as possuíam, e ainda existem composições desta para se comprovar esta afirmação.
Quem deve especificar e fiscalizar a largura das carruagens deveria ser o licitador, e não os fabricantes.
Em tempo, A norma que dispõe da acessibilidade e ergonomia em trens urbanos é a NBR-14021 da ABNT, e no item: 5.6.4 – Vão e desnível entre o trem e a plataforma 10 cm no máximo (horizontal) e 8 cm no máximo de desnível (vertical), porém ela é omissa com relação ao comprimento máximo do estribo.